Poder Judiciário retorna às atividades dia 10 e prazos seguem suspensos

O expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul volta a funcionar na próxima segunda-feira (10), porém, os prazos processuais continuarão suspensos. De acordo com a Portaria nº 2.219, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (17), diante da necessidade de uniformizar o critério da contagem dos prazos processuais, tanto no âmbito cível quanto no criminal, evitando gerar dúvidas aos usuários da justiça, ficam suspensos os prazos processuais, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, exceto com relação aos feitos criminais envolvendo réus presos, nos autos vinculados a essa prisão.

Assim, a exemplo de anos anteriores, no período de 10 a 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposição contida no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Nesse período, os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. Ressalte-se que o expediente forense será executado normalmente no período de 10 a 20 de janeiro e, mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.

Importante lembrar que a suspensão dos prazos processuais não acarretará prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público. Assim, nesse período, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.